Desde quando passou a vigorar, no dia 4 de julho, a lei federal que prevê mudanças no Código de Processo Penal já levou à liberdade 58 detentos no Piauí.
Destes, 50 estavam presos na Casa de Custódia, em Teresina, e oito na Penitenciária Irmão Guido, também na capital.
A previsão, de acordo com um levantamento da Direção de Presídios daSecretaria Estadual de Justiça, é de que mais 242 presos ainda poderão ser soltos.
A lei determina que acusados por outros delitos, inclusive homicídio simples (doloso) e roubo à mão armada, poderão ser detidos somente após o último recurso e após a tentativa de se aplicar penas alternativas: comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados locais ou contato com pessoa relacionada ao fato, impedimento de sair da cidade, recolhimento em casa no período noturno, suspensão de atividade econômica, internação, fiança ou monitoramento eletrônico.
Com isso, juízes estão sendo obrigados a reverem mais de 200 mil casos em todo o país e beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário